Sistema Penitenciário: Decreto amplia por mais 180 estado e calamidade no setor

Imagem: Ilustração

Está sendo prorrogado, por mais 180 dias, o estado de calamidade, abrangente exclusivamente do Sistema Penitenciário do estado do RN, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento.

Este foi o objetivo do Decreto nº 27.725, do dia 08 de março corrente, publicado na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do Estado.

O ato – veja AQUI – é assinado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Luiz Mauro Albuquerque.