Precatórios: Listas com ordem cronológica de pagamentos são atualizadas pelo TJRN

Imagem: Ilustração

A edição do Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (1º) trouxe a publicação das novas listas únicas referentes à ordem cronológica para pagamento de Precatórios em 2018.

As listas do estado; dos municípios ; e de autarquias estaduais e federais foram tornadas públicas pelo juiz João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN.

A elaboração das listas segue as regras estabelecidas no artigo 100 da Constituição Federal, Resolução nº 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e, Resolução nº 08/2015 do próprio TJRN.

Assim, a Divisão de Precatórios deve iniciar os pagamentos das prioridades e, em sequência, da ordem cronológica comum, destaca informação publicada pela página virtual do TJRN.