Os atos serão verificados a partir de 15h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, e reunirá gestores municipais e parlamentares, transmite informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Executivo.
Primeiro,
o presidente da República vai sancionar a matéria que trata do Apoio Financeiro
aos Municípios (AFM) e que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões às administrações
municipais de todo o Brasil.
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| Imagens: Assessoria/Reprodução |
A
medida foi aprovada por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 01/2018
no dia 20 de fevereiro passado.
De
acordo com o texto, serão R$ 600 milhões para a Educação; R$ 1 bilhão para a
Saúde; e, R$ 400 milhões para a Assistência Social, e distribuídos nos moldes
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em
seguida, se observará a assinatura do Termo de Adesão ao programa Internet Para Todos.
O
referido documento define a infraestrutura básica e as condições para a
participação dos municípios no programa.
As
prefeituras indicaram as localidades passíveis de atendimento, que receberão
antenas para a distribuição do sinal de internet.
Além
de garantir a segurança da área, a prefeitura também arcará com as despesas de
energia elétrica que esses equipamentos consumirem.
A
conexão de internet do programa será feita por meio do Satélite Geoestacionário
de Defesa e Comunicações Estratégicas, de propriedade do Governo Federal.
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