Poder Judiciário: Portaria atualiza valores de custas judiciais e atos forenses

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN divulgou os valores atualizados das Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do estado, que deverão ser praticados em todas as comarcas.

Os valores atualizados passarão a vigorar a partir desta segunda-feira (05), registra informação extraída do site do TJRN.

As custas e emolumentos se relacionam a procedimentos que vão desde Mandados de Segurança, passando por cumprimento de cartas precatórias, representação civil, dentre outros.

Veja AQUI a Portaria nº 308/2018 com os novos valores.

A Portaria considera o disposto na Resolução nº 04/2018, que atualizou monetariamente em 21,0494400% os valores previstos na Lei nº 9.278/2009 (atualizada pela Lei nº 9.619/2012).

A correção considera o período acumulado de janeiro/2015 a dezembro/2017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE.

O último reajuste da Tabela ocorreu em agosto de 2015, referente ao acumulado no período de maio/2012 a dezembro/2014.

A portaria também prevê a necessidade de adequar os sistemas informatizados do Poder Judiciário do RN para os novos valores.