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| Imagem: Ilustração |
Titular
da 1ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, a bacharela Fernanda Bezerra
Guerreiro Lobo deu ciência, sexta-feira última (02), através do Diário Oficial
do Estado do RN, da instauração de novos procedimentos de averiguação, na forma
de Inquérito Civil, depois de terem sido constituídos através de Notícias de
Fato.
As
peças legitimadas pela agente do Ministério Público do RN têm o seguinte
propósito: apurar denúncia de deficiências na estrutura física da escola
municipal da comunidade Sítio Santa Clara, zona rural de Assú; acompanhar
irregularidades presentes na administração municipal de Porto do Mangue; apurar
possíveis desvios de função no município de Carnaubais para a função de
auxiliar de dentista; apurar possível acumulação ilegal de cargos por Eronilson
Alex Souza, em São Rafael; e, apurar a qualidade da água adicionada de sais da
marca Manancial.
A
fiscal da lei também decidiu dar sequência a outras investigações nas quais
procura averiguar a situação da obra inacabada de construção de oito unidades
habitacionais na comunidade São Jacinto, bairro Quinta do Farol, em Assú, com
recursos advindos do Termo de Cooperação e Parceria nº 001/2012-SIN, firmado
entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura do RN (SIN/RN) e o município de
Assú, no valor total de R$ 346.617,40, empreendimento paralisado desde o dia 10
de novembro de 2013; e, a obra inacabada de drenagem e pavimentação da Rua José
Leão, bairro São João, Assú, fruto do convênio nº 055/2013, firmado também
entre o Governo do Estado, via SIN/RN, com o município, investimento iniciado
em 20 de junho de 2014, no valor total de R$ 113.258,69, e estagnado desde
2014.
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