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| Imagem: Reprodução |
O
juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o
ex-vereador e ex-prefeito daquele município, Francisco José Lima Silveira
Júnior (foto), a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática
do crime de peculato, consistindo no desvio, em proveito próprio, de recursos
financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de
Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público
reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete
parlamentar.
A
prática foi descoberta pela denominada Operação
Sal Grosso, frisa informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do
RN.
O
ex-vereador deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em virtude do
tempo da condenação bem como as circunstâncias judiciais do artigo 69 serem em
sua maioria favoráveis ao acusado.
Entretanto,
aplicando posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgador permitiu
que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de
sua prisão preventiva.
Como
foram bloqueados valores em nome do acusado, bem como tornados indisponíveis
bens imóveis, o magistrado manteve as medidas cautelares deferidas para que,
mantida a condenação, permita o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se
determina a legislação.
O
processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao TJRN.
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