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| Imagem: Ilustração/OAB |
A
Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) emitiu nota cobrando do Governo do
Estado a adoção de medidas céleres e eficientes para coibir a onda de violência
no RN.
Ao
mesmo tempo, a OAB/RN se solidariza com os servidores públicos estaduais que
vem sofrendo atrasos nos salários há pelo menos 23 meses.
Veiculada
por intermédio do portal eletrônico da OAB/RN, a nota é legitimada pela presidência
da instituição e pelas unidades de Mossoró, Caicó, Assú, Pau dos Ferros, Macau,
Goianinha e Currais Novos.
Leia
na íntegra:
O Rio Grande do
Norte, mais uma vez, vive dias de pânico, decorrente da falta de estrutura dos
órgãos de repressão e investigação policiais, aliada a uma completa ausência de
planejamento estratégico de médio e longo prazo por parte do Poder Executivo
Estadual. A situação é grave e exige respostas firmes por parte do poder
público, em todos os níveis. Somado a isso, os servidores públicos do RN sofrem
com constantes atrasos no pagamento de salários, comprometendo a própria
subsistência e a de seus familiares, quadro este que se arrasta pelos últimos 23
(vinte e três) meses, gerando instabilidade e comprometendo a prestação de
serviços à população, já tão carente de acesso a políticas públicas cuja
obrigação o Estado não consegue cumprir. A situação da segurança pública é a
que mais preocupa os cidadãos, aquartelados em suas residências, apavorados com
a escalada da violência em todo o Rio Grande do Norte, não se admitindo mais a
apresentação de soluções provisórias e simplistas, que tentam apenas apagar
incêndios, sempre que uma nova crise se instala. O problema da violência deve
ser enfrentado pelo Estado através de medidas eficientes em várias áreas de sua
responsabilidade, tais como educação, cultura, esporte, lazer, saúde e
assistência social, a fim de que os jovens que vivem nos grotões de pobreza
possam se desvencilhar da atuação e influência de organizações criminosas, que
terminam por assumir o comando dessas áreas em razão do vácuo estatal. É
verdade que o Estado do Rio Grande do Norte enfrenta sérias dificuldades
financeiras, mas esse é um cenário já vislumbrado e vivenciado há muitos meses,
sendo de responsabilidade única do Poder Executivo apresentar as soluções e
adotar as medidas necessárias para a retomada dos serviços básicos à população,
principalmente o direito à segurança e à saúde. Por outro lado, neste momento
de urgente intervenção estatal na segurança pública, é necessário que a
constante convocação de tropas federais para garantir a segurança da população
se estenda a todas as regiões, sobretudo nas maiores cidades do interior do
estado, como Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, onde a violência também tem
afastado os cidadãos das ruas. A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do
Norte, como instituição representativa da sociedade civil e sensível ao
sofrimento de todos os potiguares, exige a imediata libertação da população
desse Estado, refém de tanta violência e abandono por parte do poder público,
ao mesmo tempo em que se solidariza com todos os servidores públicos estaduais,
vítimas, como todos nós, do caos financeiro e administrativo de
responsabilidade da Administração Estadual.
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