Assistência Social: Prefeitura agilizará processo para celebração contratual que atende Caboclos

Imagem: Alex Silva/Assessoria

O contrato celebrado sexta-feira última (26) através do qual os moradores da comunidade quilombola de Bela Vista Piató, que são partícipes de programas sociais do Governo Federal, que lhes garantiu isenção de cem por cento da fatura de consumo de energia elétrica, pelo fato de serem amparados pela Lei Federal nº 12.212/2010, que deu origem à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiará outra povoação rural do Assú.

Os próximos contemplados com o benefício são os moradores da comunidade indígena de Caboclos, precisamente os que estão encaixados nas condições previstas na referida Lei.

A informação é enviada pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do município.

Segundo informação da secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Helenora Rocha, a exemplo da tarefa feita pela pasta em Bela Vista Piató para assegurar o acesso dos habitantes atendidos por programas sociais da União na TSEE, providência semelhante ocorreu em Caboclos, pelo fato de tratar-se de povoado de origem indígena.

A Secretaria promoveu dia 1º de novembro de 2017 (foto) todo um trabalho de atualização dos dados étnicos para, com tal identificação, inserir os nativos de Caboclos na TSEE.

“Por se tratar de uma localidade de origem indígena, os moradores de Caboclos inscritos no Cad Único podem ter desconto de até 100% na conta mensal de luz elétrica”, declarou a secretária.

A Tarifa que concede desconto na conta de energia elétrica para os clientes residenciais de baixa renda, idosos com mais de 70 anos, deficientes físicos, indígenas, quilombolas e portadores de doenças crônicas que dependem de aparelhos elétricos para sobreviver e que atendam às condições estabelecidas na Lei nº 12.212/2010.