sábado, 30 de dezembro de 2017

Ato: Portaria constitui a Comissão de Análise Técnica das Prestações de Contas do PIP

Imagem: Ilustração
Tem a chancela da secretária estadual de Educação e Cultura, Cláudia Santa Rosa, a Portaria nº 1.664/2017, cuja cópia tem veiculação neste sábado (30) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
O ato designa as servidoras Ana Cláudia Ferreira de Lima, Maria de Deus Paiva Gomes e Maria de Lourdes da Silva, para constituir a Comissão de Análise Técnica das Prestações de Contas das Escolas contempladas com o Projeto de Inovação Pedagógica (PIP) do programa Governo Cidadão no estado do RN.
Caberá à equipe: analisar as prestações de contas do PIP, em consonância com as Diretrizes Operacionais do Banco Mundial descritas na cartilha financeira do PIP; examinar e conferir as peças que compõem os processos de prestação de contas dos recursos executados; solicitar aos presidentes das caixas escolares informações adicionais para compor o processo; encaminhar as prestações de contas para responder possíveis diligências; e, emitir pareceres técnicos finais sobre a execução financeira dos convênios, em atendimento às exigências legais das Diretrizes Operacionais do Banco Mundial.

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