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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do
RN aprovou na reunião realizada na manhã desta terça-feira (15) duas matérias
consideradas de muita importância para o setor de Saúde do estado.
A
informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
Uma
delas foi o Projeto de Lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB) que institui a Semana de Incentivo à Doação Órgãos para Transplantes, a
ser realizada anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no mês de
setembro.
A
outra foi o Projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Augusto (PSD),
institui a Política estadual e a Semana de Conscientização e Orientação sobre o
Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e Lúpus Eritematoso Discoide (LED).
O
Projeto de Carlos Augusto, que será denominado de Lei Ellaine Torres trata da
criação, a partir de um conjunto de ações, de uma política estadual de
conscientização e orientação sobre o Lúpus.
Além
dessas duas matérias a CCJ aprovou mais quatro Projetos e considerou
inconstitucional o Projeto de Lei nº 21/201, de autoria do deputado Souza Neto (PHS),
mas a relatora, deputada Larissa Rosado (PSB) sugeriu ao autor que encaminhasse
a propositura para o Governo do Estado apresentá-la, por se tratar de uma
prerrogativa do Executivo.
Participaram
da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson (PROS), Carlos
Augusto e Larissa Rosado.
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