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| Imagem: Reprodução |
Preocupada
com a crescente violência, ausência de políticas eficazes para o combate a
criminalidade e falta de estrutura e profissionais na área da Segurança
Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil no RN emitiu Nota, nesta segunda feira
(14), cobrando do Governo efetividade na resolução dos graves problemas
enfrentados.
Leia
na íntegra:
A Ordem dos
Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de
total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte,
sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar
providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever
é do Governo do Estado. Nos últimos meses, a população foi forçada a se
encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de
notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um
dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos
praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias
vítimas. Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a
necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que
infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o
início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda
marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses.
Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80
ocorrências. A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no
intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não
possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o
efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região
metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quartéis em atividade
administrativa (?). Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51%
delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna
com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os
criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela
justiça. Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de
estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização
de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta
aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise
financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma
conta de nossas ruas (?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a
essa indagação. Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se
busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade,
pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de
pessoal. A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do
bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da
sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo
do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de
garantir a segurança dos cidadãos.
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