Imagem: Ilustração |
Já
está sob a apreciação dos vereadores do município a mensagem do Poder Executivo
que se refere à efetivação do Conselho Municipal Antidrogas Drogas (COMAD).
O
estágio de deliberação da matéria no Legislativo será iniciado nesta
quinta-feira (31), observa informação veiculada pela Secretaria de Comunicação
e Ouvidoria.
A
tarefa visando a consolidação do COMAD foi materializada pelo Grupo de Estudos
para Sistematização e Fortalecimento da Prevenção Educativa ao Uso de Drogas,
concebido na instância da Prefeitura Municipal do Assú.
O
trabalho do Grupo foi amadurecer o processo de implementação do COMAD, cuja
criação se deu por intermédio da Lei Municipal nº 064, de 23 de julho de 2001.
O
Grupo de Estudos para Sistematização e Fortalecimento da Prevenção Educativa ao
Uso de Drogas foi constituído por integrantes dos seguintes organismos da
administração: Secretaria Executiva de Desenvolvimento Humano; a Secretaria de
Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação; a Secretaria de Educação e
Cultura; e, a Secretaria de Saúde.
O
COMAD é um órgão colegiado permanente, autônomo, deliberativo, consultivo,
orientador da política pública de prevenção ao uso indevido de substâncias
psicoativas lícitas e ilícitas que causem dependência física ou psíquica, bem
como das políticas relacionadas com o tratamento, a recuperação, a redução de
danos e reinserção social de dependentes químicos no município de Assú, em
consonância com a política nacional de atenção ao álcool e outras drogas.
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