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| Foto: Reprodução |
Durante
o recesso forense do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos processuais
ficarão suspensos no período de 02 a 31 de julho deste ano.
O
expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público ocorrerão das
13h às 18h.
A
suspensão dos prazos processuais e a definição do expediente na Secretaria
foram estabelecidas pela Portaria TSE nº 481, de 29 de junho de 2017, ressalta
informação publicada pela página virtual do TSE.
A
sessão de abertura do segundo semestre forense da Corte ocorrerá no dia 1º de
agosto, às 19h.
As
férias coletivas no meio do ano estão previstas no artigo 66 da Lei
Complementar nº 35/1979.
Segundo
a norma, os membros dos tribunais devem gozar de férias coletivas de 02 a 31 de
julho.
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