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| Foto: Reprodução |
A
edição deste sábado (1º) do Diário Oficial do Estado publica cópia da Portaria
nº 161/2017, assinada pelo subdefensor público-geral do RN, bacharel Marcus
Vinicius Soares Alves.
A
medida administrativa teve o caráter de autorizar a suspensão do atendimento do
Núcleo da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) estabelecida na cidade do
Assú, durante o período de 29 de março a 07 de abril.
A
decisão foi formalizada levando em consideração os seguintes argumentos: que a
DPE/RN goza de autonomia administrativa e funcional; a locação de imóvel para instalação do Núcleo da DPE/RN em Assú,
através do processo administrativo nº 430366/2016-9; a necessidade de realizar mudança dos móveis e demais itens que
guarnecem a instituição;
e, a autorização concedida pelo Conselho Superior da
Defensoria Pública (CSDP), na capital potiguar, na 118ª Sessão Ordinária,
realizada em 31 de março passado.
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