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| Foto: Reprodução |
Os
investimentos localizados no estado contemplados pelo Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Industrial do RN (Proadi/RN) estão sendo beneficiados mais uma
vez com a dilatação do prazo para cumprir a obrigação referente ao recolhimento
do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS).
No
exemplar desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado é publicada cópia
do Decreto nº 26.406, do dia 19 de outubro em curso, que tem justamente o
caráter de prorrogar o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes
beneficiários do citado Programa.
A
medida é assinada pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário
estadual de Tributação, André Horta.
Acesse
todo o teor do Decreto clicando AQUI.
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