Orçamento: Márcia Maia destinará emenda para execução de obras de adequação na Ceasa/RN

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

A deputada Márcia Maia (PSDB) anunciou que vai destinar emenda ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 para assegurar a realização das obras de adequação da drenagem e do esgotamento sanitário da Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa/RN).

O anúncio foi feito na última sexta-feira (21), durante a audiência de conciliação que resultou na suspensão da decisão judicial que determinava o fechamento da Ceasa para adequações, registra informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN, em Natal.

“Vamos trabalhar para assegurar no orçamento a execução das obras pendentes e, por isso, iremos destinar emenda em valor ainda a ser definido para garantir as adequações necessárias e resolver as questões de drenagem e esgotamento sanitário no local", afirmou Márcia Maia.

O acordo firmado junto ao Tribunal de Justiça do RN definiu um cronograma de 180 dias a ser cumprido, sob pena do sequestro de 10% das receitas próprias da Ceasa/RN em caso de descumprimento.

Assim, a Central terá que lançar em 30 dias o edital de licitação, depois terá outros 60 para iniciar a obra. Iniciada a intervenção no local, a empresa vencedora do processo terá 90 dias para concluir a obra.

A intervenção deverá ser custeada por créditos em atraso dos permissionários da Associação do Shopping Ceasa e da Associação dos Usuários Atacadistas das Centrais de Abastecimento do RN (Assucern) a serem recebidos pela Central.

Os valores, bem como as emendas parlamentares que vierem a ser destinadas para a obra, deverão ser depositados em conta judicial específica para a realização das intervenções no local.

Na oportunidade, Márcia Maia defendeu ainda a formação na ALRN de uma comissão para acompanhar o cumprimento dos prazos e a garantia de que o local poderá continuar em funcionamento.

“A conciliação foi importante para assegurar o funcionamento da Ceasa. O fechamento seria uma tragédia social e econômica para milhares de famílias, direta e indiretamente. Chegou-se a um bom termo no acordo e esperamos que todas as partes possam cumprir”, disse a deputada.