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| Paulo Roberto D. S. Leão/Reprod. |
O
exemplar de sábado (22) do Diário Oficial do Estado abriu espaço para a veiculação
de cópia do Edital nº 007/2016, proveniente da Corregedoria Geral do Ministério
Público do RN (CGMP/RN), assinado pelo titular do órgão, Paulo Roberto Dantas
de Souza Leão.
No
documento, do dia 21 deste mês, o titular da CGMP/RN anuncia que se encontram
abertas as inscrições para os membros da instituição ministerial potiguar que
tenham interesse em atuar no auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da comarca de
Currais Novos, região Seridó, na modalidade de mutirão de processos judiciais,
nos moldes da Resolução Conjunta nº 001/2016, egressa da CGMP/RN e da
Procuradoria Geral de Justiça do RN (PGJ/RN).
O
prazo para a inscrição de membros do MPRN interessados no auxílio é de cinco
dias úteis, contados a partir da publicação do Edital.
Poderão
se inscrever para o auxílio, promotores de Justiça oficiantes em qualquer
entrância.
O
requerimento de inscrição será endereçado ao corregedor geral do MPRN por meio
do e-mail institucional cgmp@mprn.mp.br.
Os
processos judiciais serão distribuídos proporcionalmente entre os 14 primeiros
candidatos que tiverem suas inscrições deferidas pelo corregedor geral do MPRN.
A
participação no auxílio consiste na elaboração da peça processual condizente
com a fase processual em que tramita a ação judicial.
O
promotor de Justiça designado para o auxílio deverá devolver os processos que
lhe foram distribuídos à Promotoria de Justiça beneficiária, com a manifestação
devida, no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos autos, prorrogável a
critério do corregedor geral do MPRN.
O
auxílio, na modalidade mutirão processual, de que trata o citado Edital
encontra-se regido pela Resolução Conjunta nº 001/2016, da CGMP/RN e da PGJ/RN.
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