Discurso: Fernando Mineiro pede providências para impasse na Ceasa/RN e salários atrasados

Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN

A decisão judicial da 19° Vara Civil de Natal que determinou o fechamento da Central de Abastecimento do RN (Ceasa/RN) foi tema de pronunciamento nesta terça-feira (18), em sessão plenária na Assembleia Legislativa do RN, por parte do deputado Fernando Mineiro (PT).

O parlamentar cobrou providências do Governo do Estado para solucionar o problema, cita texto produzido pela assessoria de comunicação da ALRN.

“A decisão é decorrente do não cumprimento por parte da Ceasa de uma série de medidas que foram determinadas judicialmente em 2010. Sugiro ao governo que recorra da decisão do fechamento pelas consequências drásticas que essa paralisação pode gerar, mas espero também que o Executivo estadual tome as medidas necessárias para cumprir com as condicionantes impostas pela determinação judicial de 2010”, disse Fernando Mineiro.

De acordo com o parlamentar, a hipótese de paralisação teria um forte impacto negativo no abastecimento de alimentos em Natal e parte da região metropolitana.

“É uma situação gravíssima que estamos vivendo e que vem sendo protelada há muito tempo. Caso a Ceasa seja fechada, a medida vai inviabilizar a rede de comércios de Natal. É preciso que se abra um processo de pactuação entre as partes para que a situação seja resolvida sem maiores impactos e prejuízos”, analisa o deputado.

Em aparte, a deputada Márcia Maia (PSDB) se somou ao pronunciamento e revelou números relativos à Ceasa/RN.

“Seria um prejuízo diário de R$ 500 mil aos 428 permissionários, afetando cerca de quatro mil famílias diretamente e aproximadamente 50 mil famílias como um todo. O impacto é enorme. O deputado Mineiro tem toda razão. É necessário sim que o governo recorra da decisão, mas que providencie o cumprimento dos outros itens impostos pela decisão judicial”, falou Márcia Maia.

O atraso no pagamento de salários aos servidores públicos do Estado também foi abordado pelo deputado Fernando Mineiro nesta terça-feira.

O parlamentar sugeriu uma reunião da Casa Legislativa com os servidores da área da Segurança Pública que se fizeram presentes nas galerias do plenário durante a sessão.

Em outra sugestão à presidência do Legislativo, Fernando Mineiro propôs ainda uma audiência com a Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) para discussão do projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017, em tramitação na Casa.