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| Foto: Reprodução |
Com
o título “Desaposentação: a injusta decisão do STF”, a força sindical divulgou
nota pública, assinada pelo presidente, deputado federal Paulo Pereira da
Silva, Paulinho da Força (SD).
Leia
abaixo:
A Força Sindical
considera lamentável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou
a “desaposentação”. Ou seja: a possibilidade de inclusão de novas contribuições
realizadas após a aposentadoria, resultando na alternativa de uma pessoa aposentada,
mas que continue trabalhando, receber proventos maiores com base nas novas
contribuições à previdência pública. Com esta decisão, o Supremo acabou com a
possibilidade de aumentar o valor dos benefícios de milhares de trabalhadores
que continuam no mercado de trabalho, penalizando, de forma injusta, milhões de
brasileiros. Também causa indignação e estranheza o posicionamento inicial da
AGU (Advocacia-Geral da União), de pedir ressarcimento aos cofres públicos
daqueles que tiveram a aposentadoria recalculada, fruto de decisões da Justiça.
Vale o questionamento: se esta decisão for tomada, o governo também devolverá
aos aposentados que continuam trabalhando as contribuições ao INSS, descontadas
mensalmente em seus holerites? A Força Sindical continuará lutando pela
aprovação da desaposentação no Congresso Nacional, e apoiando o projeto de lei
de autoria do senador Paulo Paim (RS), que permite o recálculo do benefício para quem, após a
aposentadoria, continua trabalhando e contribuindo normalmente.
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