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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Atento
aos princípios constitucionais da transparência e publicidade, o deputado
Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do
RN propondo a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos
culturais no estado.
A
proposta determina a presença de sinalização in loco com informações a respeito
da realização do evento, salienta informação da assessoria de imprensa do
Parlamento.
“A implementação de políticas culturais ou
apoios institucionais a eventos com vistas à conservação de patrimônio e a
democratização da cultura deve também obedecer aos princípios constitucionais
da administração. Dessa forma, a população tomará conhecimento do quanto é
investido no segmento cultural e de que forma esse dinheiro é gasto”,
justifica Gustavo Carvalho.
Segundo
o parlamentar, os princípios da transparência e publicidade têm por objetivo
permitir à sociedade conhecer e compreender os atos e contas públicas.
“Para isso, é preciso que essas informações
sejam compreendidas pela sociedade e, portanto, devem ser dadas em linguagem
clara, objetiva e sem maiores dificuldades”, esclarece.
De
acordo com o Projeto de Lei, a sinalização deve ser afixada no local do evento
contemplando informações sobre: a atração contratada e o seu respectivo valor;
as empresas responsáveis pela estrutura física, de som, iluminação e seus
respectivos valores; e, a origem dos recursos para as contratações.
A
mesma deverá ser mantida do início ao término do evento, com dimensões de no
mínimo três metros de largura por dois metros de altura.
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