Audiência: Secretários estaduais prestam esclarecimentos à Comissão de Segurança da ALRN

Foto: Fábio Cortez/Assecom ALRN

Dando continuidade às ações da Comissão Especial de Segurança da Assembleia Legislativa do RN, instituída para discutir o enfrentamento da crise no sistema de Defesa Social do Estado, nesta quarta-feira (26) os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, e o de Segurança Pública e Defesa Social, Caio Bezerra, estiveram prestando esclarecimentos aos deputados em reunião.

Segundo eles, o principal problema do setor é a crise financeira instalada no Estado, destacou informação da assessoria de imprensa do Poder Legislativo potiguar.

“O secretário de Planejamento falou em Orçamento Ampliado, mas para a Segurança, no Orçamento Geral para 2017 o percentual é de 10,67%, reduzindo assim o que está posto para este ano. Esta Casa atendendo aos apelos dos vários segmentos ligados à Segurança vai redirecionar as emendas individuais do orçamento vigente para este setor e para a Saúde”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).

Segundo Gustavo Nogueira, o Estado aplica em Segurança 13%, estando acima do limite estabelecido, mas mesmo assim os recursos são insuficientes.

”A dificuldade é extrema. Ou o Governo Federal age de forma diferente em relação aos estados do Nordeste ou vai se chegar a uma crise mais aguda, com as perdas do Fundo de Participação”, afirmou o secretário.

Gustavo elogiou a ação da ALRN em direcionar emendas para o sistema de Segurança Pública.

“É meritória essa posição da Assembleia”, destacou.

Para o secretário Caio Bezerra, o tráfico de drogas e suas consequências são os problemas maiores que afetam o sistema, registrando que 60% dos homicídios estão relacionados ao tráfico homicida.

Outro ponto destacado é a falta de efetivo.

“Há mais de 10 anos não há concurso na área de segurança. A Polícia Militar está com efetivo reduzido e envelhecendo. A Polícia Civil com carência de 70% do que é previsto. No ITEP não há médicos legistas para fechar o plantão do mês”, acentuou o secretário.

Já a delegada Ana Cláudia, representante da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) na reunião, relatou que o problema maior na Polícia Civil é a falta de investimentos na estrutura do sistema e adiantou: “se não houver investimentos daqui a pouco não teremos onde trabalhar. Não tem gestor que possa executar seus projetos sem dinheiro. Nós temos feito milagre”.

Representado os oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o capitão Antoniel Moreira enfatizou que a crise na segurança existe há muito tempo e ela só vem se agravando.

“O Estado está devendo R$ 5 milhões de aluguel de carros utilizados pela Polícia. Hoje a Polícia tem dificuldade de alimentar a tropa em serviço”, disse o capitão.

Na manutenção do sistema prisional, orçamento vai todo para alimentação  e reforçou que é preciso investimento na valorização do pessoal.

“Precisamos de material para revista de visitantes nos presídios, repouso nas guaritas, armamento, munições, coletes e transporte”, enfatizou Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN.

Na próxima segunda-feira (31), a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) vai submeter o seu relatório à Comissão para discussão e votação e em seguida será entregue ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Comissão Especial, desde a sua instalação, já ouviu além dos participantes desta quarta-feira, os representantes da Delegacia Geral da Polícia, do Comando Geral da Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Defensoria Pública; Fundação da Criança e do Adolescente; Tribunal de Justiça; Ministério Público; e, Tribunal de Contas do Estado.