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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público Eleitoral do RN (MPE/RN), através do procurador regional
Eleitoral, Kleber Martins, emitiu uma recomendação a todos os eleitores do RN e
uma instrução aos promotores eleitorais e aos órgãos policiais e demais forças
de segurança pública que vão atuar nas eleições 2016, neste domingo (02).
A
informação é enviada pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República
do RN, na capital do estado.
No
caso da recomendação, a preocupação do procurador é que os eleitores não venham
a cometer “determinadas condutas que,
apesar de comuns na véspera e no dia do pleito eleitoral, configuram ilícitos
eleitorais graves, alguns inclusive de natureza criminal”.
O
documento cita os chamados “voos da
madrugada”, que consiste em espalhar material de propaganda próximo aos
locais de votação; e a compra de venda de votos, detalhando nos dois casos a
legislação a respeito e as diversas penas que podem ser aplicadas aos que
praticarem essas ilegalidades.
A
recomendação traz ainda alertas contra a chamada “boca de urna”, bem como com relação à realização – proibida no dia
da eleição – de comícios, carreatas ou o uso de alto-falantes ou amplificadores
de som.
Outro
ilícito comum, e que fere a legislação eleitoral, é o transporte de eleitores,
só permitido aos veículos e condutores que estejam a serviço da Justiça
Eleitoral; se tratem de transporte regular coletivo; tenham sido alugados sem
finalidade eleitoral; ou que pertençam a quem o esteja dirigindo, juntamente
com sua família.
Já
a instrução alerta os promotores eleitorais e os órgãos policiais quanto às
mesmas práticas citadas na recomendação, orientando-os como agir no momento do
flagrante e após a ocorrência, solicitando inclusive a tomada de todas medidas
necessárias e possíveis ao registro adequado das irregularidades, para futura
análise do MPE/RN e da própria Justiça Eleitoral.
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