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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
deputado Kelps Lima (SD) abordou, durante pronunciamento nesta terça-feira
(21), na Assembleia Legislativa do RN, sobre a necessidade de atenção especial
às mulheres vítimas de violência doméstica.
Ele
fez um apelo à bancada potiguar do Senado, para que aprove um projeto que
tramita no Congresso Nacional e prevê que delegados imponham medidas punitivas
aos homens que agridem mulheres.
“Os Poderes precisam se preocupar com aqueles
que não podem se defender quando são agredidos. Atualmente, as medidas
punitivas só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário. Um delegado tem 48
horas para solicitar as medidas ao juiz, que tem mais 48 horas para conceder a
punição e já se vão 96 horas que a mulher passa com o agressor, correndo o
risco de ser agredida novamente”, disse o deputado, de acordo com release produzido pela assessoria de
comunicação da ALRN.
O
parlamentar disse que, se aprovado, o projeto vai permitir que o chefe de
polícia possa punir os agressores até que o Judiciário tome as medidas
cabíveis.
Kelps
Lima destacou que o Judiciário se pronunciou contra a medida alegando que essa
é uma prerrogativa da Justiça.
“Isso não vai diminuir o poder dos juízes e
promotores, enquanto isso, muita gente morre por causa da burocracia”,
alertou.
Em
aparte, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) reforçou a importância de votar a
favor do projeto.
A
deputada Márcia Maia (PSDB) também aparteou o pronunciamento e disse que
conhece a realidade das mulheres agredidas de perto.
“Acompanho de perto o sofrimento das mulheres
que são vítimas da violência doméstica. Esse projeto é polêmico e já existe um
movimento contrário. OAB e Ministério Público já se posicionaram contrários por
ser atribuição do Poder Judiciário. É preciso haver um diálogo”, disse
Márcia Maia.
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