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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN, por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de
Santana do Matos, região Sertão/Central do estado, firmou recentemente dois
Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o município de Bodó, sendo um deles
objetivando adequações no transporte escolar e outro para adequações no centro
de saúde municipal.
A
nota tem destaque através da página eletrônica do MPRN nesta quinta-feira (30).
O
TAC relativo ao serviço de transporte escolar põe fim à demanda judicial (Ação
Civil Pública nº 0100181-28.2016.8.20.0127) para regularização da frota de
veículos que presta serviço para o município, a qual colocava em risco crianças
e adolescentes da rede pública de ensino.
O
outro TAC obriga o poder público municipal a organizar sua rede de atenção à
saúde para atender diretrizes e estratégias do Ministério da Saúde para redução
da mortalidade materno-infantil, denominada Rede Cegonha.
O
objetivo é fortalecer a atenção ao pré-natal, ao parto, ao puerpério e ao
recém-nascido.
Em
um dos compromissos firmados com o MPRN, o município obrigou-se, no prazo de
120 dias, a adquirir equipamentos e materiais necessários para atendimento às
gestantes durante o pré-natal, assistência ao parto e ao recém-nascido para o
Centro de Saúde de Bodó, como macas, desfibrilador, monitor cardíaco, aspirador
de secreção, respirador mecânico, cama hospitalar regulável, poltrona para
acompanhante, entre outros, além de se adequar também ao programa de
humanização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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