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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Em
pronunciamento terça-feira (21) durante sessão plenária na Assembleia
Legislativa do RN, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao governo
pela rápida sanção do Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação do
transporte alternativo intermunicipal, em trâmite na Casa.
“Estou certo que somos todos a favor desse
projeto e que a matéria será aprovada em plenário. Peço ao líder do governo,
deputado Dison Lisboa, que logo que seja aprovada, a matéria seja encaminhada
ao governo para ser sancionada no mesmo dia, a exemplo do estatuto do ITEP”,
disse o parlamentar, segundo texto redigido pela assessoria de comunicação da
ALRN.
O
parlamentar criticou a atuação dos fiscais do Departamento Estadual de Estradas
de Rodagem (DER) e a portaria do órgão que regulamenta a atividade.
“Existe uma perseguição exagerada por parte
dos fiscais aos transportes alternativos. Acima dessa portaria tem que estar a
lei, necessária para dar condições a esses trabalhadores de ganharem o pão de
cada dia”, falou.
Em
aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) também questionou a atuação da
fiscalização do DER.
“Temos que colocar freio na prática abusiva.
O prestador de transporte alternativo não pode ser considerado marginal a ponto
de ser destratado. Vamos votar essa lei para dar solidez jurídica à atividade”,
comentou.
O
deputado Carlos Augusto (PSD) se solidarizou com os representantes dos
alternativos que se fizeram presentes na galeria do plenário e afirmou que “as portarias do DER extrapolaram o poder de
regulamentação do órgão”, observou.
Ainda
durante o pronunciamento, o deputado Nélter Queiroz agradeceu ao Departamento
Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) pelo atendimento ao pleito do
parlamentar para a realização de cursos junto a taxistas, mototaxistas e
motofrentistas de Caicó.
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