segunda-feira, 20 de junho de 2016

Proposição: Comissão isenta de IPI eletrodoméstico comprado por pessoa com deficiência

Foto: Reprodução
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (15), proposta que isenta a pessoa com deficiência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de fogões, micro-ondas, geladeiras, congeladores, máquinas de lavar roupa e de secar.
Pelo texto, a isenção valerá uma vez a cada cinco anos, aponta informação postada pela página virtual da Agência Câmara de Notícias.
A mesma isenção será válida para a compra de matérias-primas, de produtos intermediários e do material de embalagem utilizado na industrialização dos produtos.
Por outro lado, o imposto incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos ou itens originais dos produtos listados.

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