Poder Judiciário: Estado do RN deve garantir internação de idosa de 70 anos em leito de UTI

Ana Cláudia Secundo Lemos/Reprod.

A juíza Ana Cláudia Secundo Lemos deferiu liminar para determinar que o estado do RN, por meio da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), assegure a internação de uma paciente de 70 anos de idade em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospital da rede pública ou privada, num prazo de 48 horas.

O processo tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, registra informação extraída do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN nesta terça-feira (21).

Caso a internação seja feita em hospital privado, o estado deverá assumir totalmente a responsabilidade financeira, ficando autorizado “o bloqueio online, via BACENJUD, na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, da quantia necessária ao custeio do atendimento e de todo o tratamento médico a ser oferecido à paciente, com a juntada aos autos das informações relativas às despesas indispensáveis ao cumprimento da decisão”.

A paciente é residente do município de Santa Cruz, região Agreste potiguar, e ajuizou a ação por meio da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), a qual esclareceu que a autora está internada em estado grave, no Hospital Regional Walfredo Gurgel, em Natal, desde o dia 06 de junho, onde encontra-se internada e entubada, necessitando de leito de UTI, conforme laudo médico.