 |
| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
Durante
a votação de matérias na sessão plenária desta terça-feira (21) na Assembleia
Legislativa do RN, os deputados aprovaram projeto de lei de iniciativa do
deputado Fernando Mineiro (PT), que dispõe sobre a separação dos resíduos
recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública do
RN.
O
projeto contempla a administração direta e indireta e propõe que os resíduos
recicláveis sejam destinados às associações e cooperativas dos catadores de
recicláveis, enfatiza informação da assessoria de imprensa da ALRN.
De
acordo com a matéria, os resíduos serão destinados às cooperativas e
associações que estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores que tenham
neste ofício a sua única fonte de renda; que não possuam fins lucrativos e
tenham infraestrutura para fazer a triagem e classificação dos resíduos descartáveis,
entre outras exigências.
Os
deputados também aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Nélter
Queiroz (PMDB), que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a
colocarem em posição de destaque os prazos de validade de produtos prestes a
vencer.
De
iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), projeto que proíbe que os postos de
combustíveis continuem o abastecimento no veículo após ser acionada a trava de
segurança da bomba também foi aprovado.
Outro
projeto deliberado, de autoria do então deputado estadual Walter Alves (PMDB),
obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar
números de telefones de pontos de táxi da região ou centrais de rádio táxi.
O
deputado Albert Dickson (PROS) é autor do Projeto de Lei nº 111/15, também
aprovado nesta terça-feira, que torna obrigatória a informação antecipada ao
consumidor sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em
cartão de crédito.
O
deputado Carlos Augusto (PSD) é autor do projeto que institui a obrigatoriedade
do selo fiscal de controle em vasilhames de água mineral.
Também
aprovado nesta sessão o projeto do deputado Souza Neto (PHS) que institui o dia
estadual da Aliança do Amor no calendário de eventos do RN.
A
data, 18 de outubro, é a mesma em que os Membros do Apostolado da Obra de
Schoenstatt renovam a sua inclusão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário