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| Foto: Reprodução/TJRN |
A
comarca judicial instalada na cidade de Campo Grande, região Médio Oeste do
estado, prolatou 30 sentenças referentes à propriedade de imóveis rurais e
urbanos, nos últimos dias, durante edição do projeto Moradia Justa, coordenador pela juíza Fátima Soares, titular
daquela unidade judicial.
Por
parte dos processos referia-se a situações de usucapião e partilha de herança,
segundo a magistrada.
A
juíza declarou que a decisões envolvem cidadãos e cidadãs residentes em Campo
Grande, Paraú e Triunfo Potiguar, áreas de atuação da comarca, conforme texto
publicado na página eletrônica do Poder Judiciário norte-rio-grandense.
Após
o trânsito em julgado, as famílias poderão receber os títulos de propriedade
decorrentes de decisão judicial.
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