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| Foto: Reprodução |
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes,
participará nesta quinta-feira (23) da cerimônia de sanção da Lei que
disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e
coletivo.
Essa
lei é um dos frutos do II Pacto
Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo,
firmado em 2009, pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
quando o ministro Gilmar Mendes ocupava a presidência do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Michel
Temer era presidente da Câmara dos Deputados e José Sarney era presidente do
Senado Federal, adianta a informação publicada pelo site do TSE.
O
pacto foi assinado no dia 13 de abril daquele ano, e o ministro Gilmar Mendes,
em seu discurso na solenidade de assinatura, afirmou que “só um Congresso Nacional permanentemente aberto, ativo e altivo pode
garantir o Estado Democrático de Direito”.
A
cerimônia de sanção da nova lei ocorrerá no Palácio do Planalto, na capital do
país, às 11h desta quinta-feira.
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