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| Foto: Assessoria/Femurn |
O
presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e prefeito do Assú, Ivan
Júnior, participou, acompanhado de uma comitiva de prefeitos, de uma reunião
com o presidente do Tribunal de Contas do RN (TCE/RN), Carlos Thompson, na
segunda-feira (20), em Natal.
O
encontro buscou discutir a adequação de exigências do TCE/RN sobre prazos,
formatos e multas na prestação de contas das prefeituras, destaca informação da
assessoria de imprensa da Federação.
O
órgão de comunicação acrescenta que “a
Femurn tem ampliado o diálogo com o TCE com objetivo de aproximar gestores
públicos da corte de contas tornando mais eficientes as prestações de contas e
contribuindo para o trabalho fiscalizador”.
Para
o presidente da entidade municipalista, é fundamental a sensibilidade dos
técnicos do Tribunal de Contas do Estado para o pleito dos municípios, que pedem
mais prazo e orientações do TCE.
Durante
a reunião, a Femurn informou ao TCE/RN sobre as dificuldades das prefeituras em
organizar suas previsões financeiras, uma vez que as frustrações de repasses da
união têm sido constantes.
Além
disso, os governos estadual e federal também têm atrasado o repasse de
convênios, como o programa Farmácia Básica, de responsabilidade do Governo do
Estado, e verbas para a merenda escolar, repassadas da União com atraso para as
prefeituras.
Esta
falta de regularidade nos repasses compromete a prestação de contas como
proposto pelo TCE/RN.
Os
pleitos da Federação oficializados e analisados pelos técnicos do TCE/RN.
O
encontro contou com a participação dos prefeitos de Lajes, Benes Leocádio; de
São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado; e, de Vera Cruz, João Paulo Cabral.
Assessores
jurídicos e contábeis da Federação também participaram do encontro, considerado
produtivo pelos participantes.
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