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| Foto: Reprodução |
Titular
da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau e por ora respondendo
cumulativamente pela 2ª Promotoria da mesma comarca, a bacharela Isabel de
Siqueira Menezes está encaminhando o processo de arquivamento de uma peça de
investigação ali instaurada.
Ele
dá ciência de sua decisão através do Aviso nº 043/2016, publicado nesta
quarta-feira (22) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
A
medida diz respeito ao Inquérito Civil nº 06.2015.00003527-0, criado para
apurar as ações de saúde para diabéticos, com idade inferior a 18 anos.
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da
Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP),
na capital do estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais
nos referidos autos.
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