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| Foto: Reprodução |
O
Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24) publica cópia de dois atos
pelos quais surge igual número de novas investigações no âmbito da
representatividade do Ministério Público do RN na comarca de Macau.
A
Portaria nº 043/2016 originou o Inquérito Civil com o propósito de fiscalizar o
funcionamento dos serviços da Secretaria de Habitação, Trabalho e
Desenvolvimento Social na prefeitura municipal macauense, notadamente na alçada
do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS).
Determinada
pela 1ª promotora de Justiça da comarca, bacharela Isabel de Siqueira Menezes,
a apuração agendou a realização de audiência ministerial com a titular da pasta
e responsáveis pelo CREAS e CRAS, além do assessor jurídico da municipalidade,
para o dia 05 de julho, uma terça-feira, às 16h.
A
Portaria nº 044/2016 adota procedimento semelhante, criando uma averiguação
para verificar a regularidade da Licitação nº 016/2016 na instância da câmara
municipal de Guamaré, voltada para a contratação de empresa visando cuidar da
execução de concurso público.
Criado
pelas promotoras públicas Isabel de Siqueira Menezes e Raquel Batista de Ataíde
Fagundes, o Inquérito Civil requisitou à presidência do Poder Legislativo
guamareense, num prazo de 48 horas, cópia integral do referido processo
licitatório.
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