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| Foto: Reprodução |
A
partir deste próximo domingo (05) a Justiça Eleitoral deve disponibilizar aos
partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral.
A
informação é encontrada no portal eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Esta
lista é que servirá de base para a expedição das certidões de quitação
eleitoral, conforme dispõe o parágrafo 9º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei
nº 9.504/97).
A
quitação é um dos requisitos necessários ao deferimento do registro de
candidatura de quem pretende disputar as Eleições Municipais deste ano.
A
relação de devedores de multa eleitoral será divulgada aos partidos por meio do
sistema Filiaweb.
Serão
feitas atualizações semanais dos dados de devedores de multas até o dia 24 de
junho, uma sexta-feira, quando haverá a consolidação das informações.
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