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| Foto: Reprodução |
Governador
do RN em exercício, Fábio Dantas (PCdoB) assina o Decreto nº 26.116/2016, que é
divulgado publicamente nesta quarta-feira (1º) por intermédio do Diário Oficial
do Estado.
A
medida também contém a assinatura da secretária estadual do Trabalho, Habitação
e Assistência Social (SETHAS), Julianne Faria.
O
ato dispõe sobre a criação da Comissão Estadual Intersetorial de Acompanhamento
do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com a finalidade de
acompanhar o processo de implementação do Sistema, articular políticas
governamentais e elaborar estratégias conjuntas para o desenvolvimento de ações
relativas à execução de medidas socioeducativas dirigidas à criança e ao
adolescente.
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o documento completo clicando AQUI.
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