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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Em
2016, com aproximadamente dois meses de atividades parlamentares, 500
encaminhamentos legislativos entre requerimentos, Projetos de Lei e de Leis
Complementares foram apresentados na Casa.
"É função dos deputados apresentar projetos e
requerimentos para melhorar a vida da população em todas as esferas, seja para
a solução de desafios imediatos ou através de leis que beneficiem o Estado e os
potiguares. Atingimos um excelente nível de produção e pretendemos avançar
ainda mais", garante o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel
Ferreira (PSDB), através da assessoria de comunicação da Casa, em Natal.
Entre
os requerimentos apresentados nos meses de fevereiro e março, os pleitos por
melhorias estruturais, de segurança, saúde, transportes, abastecimento de água
e recuperação de estradas são os mais frequentes por parte dos 24 parlamentares
da atual legislatura, e as proposituras não param por aí.
Na
busca pelo aperfeiçoamento e adequação da legislação vigente no RN, os
deputados apreciam atualmente 33 Projetos de Lei ou de Leis Complementares,
tanto de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário, quanto por iniciativa dos
deputados estaduais.
Em
2015, a ALRN analisou 2.588 requerimentos, 234 Projetos de Lei e 47 Projetos de
Lei Complementar.
Pelo
Regimento Interno do Poder Legislativo, todos os encaminhamentos do legislativo
em trâmite na Casa são analisados nas comissões parlamentares de acordo com
critérios técnicos.
A
ALRN dispõe de oito comissões, entre elas a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJR), que delibera sobre a legalidade das matérias.
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