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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Por
ser o presidente mais idoso, dentre os de maior número de Legislatura, o
deputado Vivaldo Costa (PROS) presidiu na manhã desta quinta-feira (31) uma
sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) de
Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Interior (CDCMAI), da qual é presidente.
O
objetivo foi a análise em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 06/16,
que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no âmbito da
Política Estadual de Recursos Hídricos.
“Esse é um projeto do Governo do Estado de
grande relevância diante da situação de calamidade com a falta de água. A gente
tem que se prevenir e evitar o desvio de água que é destinada ao consumo
humano. Os desvios são flagrantes com água desviada de adutoras até para
abastecer barreiros e açudes, sem que o Instituto de Gestão de Águas [IGARN]
possa punir quem burla a lei”, destacou Vivaldo Costa, durante a reunião.
O
presidente da reunião conjunta designou como relatores os deputados Albert
Dickson (PROS), presidente da CCJR; Tomba Farias (PSB) presidente da CFF e
Souza Neto (PHS) pela CDCMAI, destaca informação da assessoria de imprensa da
ALRN.
Na
discussão do Projeto, o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na
Casa, disse que como não existe uma legislação específica, o
IGARN faz a fiscalização, mas não pode punir quem se utiliza dos recursos
hídricos de forma indevida.
“Nessa seca que
estamos vivendo tem açude transbordando com água desviada”, assevera.
O
deputado Tomba Farias citou como exemplo desse desvio um fato no município de
Santa Cruz, na região Trairi.
“Uma adutora que foi feita para levar água a
uma comunidade, mas a água não chega ao seu destino porque é desviada”,
frisou o parlamentar.
O
deputado Albert Dickson também parabenizou o Governo do Estado pelo
encaminhamento da matéria que “considero
de extrema necessidade, porque água é uma questão de saúde”.
Na
próxima terça-feira (05) as três comissões voltam a se reunir para a discussão
e votação dos relatórios.
Em
seguida a matéria será encaminhada para o plenário para a votação terminal.
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