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| Foto: Rayane Mainara/Assecom RN |
O
governo do estado está trabalhando para enviar à Assembleia Legislativa do RN um
projeto que amplia em cerca de 70 o número de vagas nas unidades de internação
de menores infratores no estado.
O
projeto foi discutido em reunião com representantes do Ministério Público do RN
e da Justiça da Criança e do Adolescente, realizada na manhã desta quinta-feira
(28), na Governadoria, informa a assessoria de comunicação do governo.
A
meta, explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, é vencer os
trâmites burocráticos e submeter o projeto aos deputados estaduais o quanto
antes.
Contudo,
ainda estão sendo analisadas questões de cunho legal.
“Foi determinado um
estudo para ver se existe algum impacto financeiro e, caso haja, dada a
essencialidade do serviço, vamos tentar fazer um Termo de ajustamento de
conduta com o Ministério Público e de gestão com o Ministério Público de
Contas, para que a gente possa colocar em prática esse projeto que é muito
importante para a sociedade”, afirmou Francisco Wilkie.
O
governador Robinson Faria (PSD) realçou que haverá total agilidade do governo
neste processo em razão da importância que essas vagas representam.
“Essa reestruturação refletirá diretamente na
diminuição do número de menores cometendo delitos nas ruas. Só no Ceduc Mossoró
serão 26 vagas a mais. O que estiver ao nosso alcance será feito”, afirmou
Robinson Faria.
Estavam
na reunião o juiz da Infância e da Juventude, Homero Lechner; os promotores de
justiça da Infância e da Juventude, Manoel Onofre de Souza e Marcus Aurélio
Freitas; o presidente da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
(Fundac), Ricardo Souza Cabral; e, a secretária adjunta do Trabalho, Habitação
e Assistência Social (Sethas), Maira Almeida.
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