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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou que não existe relação entre a
propaganda do Governo do Estado que está sendo veiculada nos meios de
comunicação sobre redução do ICMS com as matérias que estão em tramitação na
Casa com previsão de votação na manhã de quinta-feira (03).
O
esclarecimento foi direcionado ao deputado estadual Kelps Lima (SDD), que em pronunciamento
feito na terça-feira passada (1º), pediu um melhor planejamento no envio de matérias
por parte do Executivo, destacou informação da assessoria de imprensa da
Assembleia Legislativa potiguar.
“O senhor cometeu uma dupla injustiça. Com a
Casa e com o governador Robinson Faria. Não tem nenhuma procedência a afirmação
que a propaganda que está sendo veiculada, com relação ao ICMS, com o que a
gente vai votar hoje. A propaganda que está sendo veiculada tem a ver com
matéria aprovada aqui desde 2009. E essa lei autoriza a renegociação do Refis e
que seus prazos podem ser modificados pelo Cofins, desde que aprovados pelo
Confaz”, explicou o deputado.
Fernando
Mineiro entregou documento com a lei que justifica a propaganda ao deputado
Kelps Lima e ressaltou que as propostas em questão, a já aprovada pela Casa e a
que está em pauta, são parecidas, mas diferentes.
O
deputado Kelps Lima aceitou as observações feitas por Fernando Mineiro, mas
reforçou o pedido feito no início da semana.
“Não está tão claro. Tanto que precisou de
mais de 24h para ser esclarecido. Aceito a crítica, mas o governo precisa ter
mais planejamento no envio de projetos”, disse.
Os
deputados Tomba Farias (PSB) e George Soares (PR) também apartearam o
pronunciamento.
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