quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Diário Oficial: Decreto convoca realização da 3ª Conferência Estadual LGBT do RN para março

Foto: Reprodução
Assinado pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa, tem publicação nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 25.848.
O ato convoca a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
A Conferência será realizada no período de 08 a 10 de março de 2016, na cidade de Natal, sob a coordenação da Sejuc, por intermédio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias.
O evento possui os seguintes objetivos: avaliar a efetividade das políticas públicas para enfrentamento a violência praticada contra a população LGBT, tendo em conta o pacto federativo e a relação entre os três poderes; propor estratégias para enfrentar a discriminação da população LGBT em decorrência de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; articular e integrar, a partir de avaliação, o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento a Violência com as demais políticas públicas.
A Conferência Estadual desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: “Por um Rio Grande do Norte que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT”.
O evento poderá ter a participação dos delegados eleitos nas conferências municipais, bem como de representantes do poder público estadual e federal, a serem inscritos em período a ser definido pela Comissão Organizadora.
A Conferência Estadual será composta por até 50 convidados e 300 delegados, dos quais 30% são delegados do poder público e 70% da sociedade civil, eleitos por seus pares, sendo 60%, no mínimo, de delegados com identidade de gênero feminino e 40% de delegados com identidade de gênero masculino.

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