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| Foto: Reprodução |
Assinado
pelo governador Robinson Faria (PSD) e pelo secretário estadual de Justiça e
Cidadania (Sejuc), Cristiano Feitosa, tem publicação nesta quinta-feira (31) no
Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 25.848.
O
ato convoca a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
A
Conferência será realizada no período de 08 a 10 de março de 2016, na cidade de
Natal, sob a coordenação da Sejuc, por intermédio da Coordenadoria de Direitos
Humanos e Defesa das Minorias.
O
evento possui os seguintes objetivos: avaliar a efetividade das políticas
públicas para enfrentamento a violência praticada contra a população LGBT,
tendo em conta o pacto federativo e a relação entre os três poderes; propor
estratégias para enfrentar a discriminação da população LGBT em decorrência de
sua orientação sexual e/ou identidade de gênero; articular e integrar, a partir
de avaliação, o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento a
Violência com as demais políticas públicas.
A
Conferência Estadual desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática:
“Por um Rio Grande do Norte que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT”.
O
evento poderá ter a participação dos delegados eleitos nas conferências
municipais, bem como de representantes do poder público estadual e federal, a
serem inscritos em período a ser definido pela Comissão Organizadora.
A
Conferência Estadual será composta por até 50 convidados e 300 delegados, dos
quais 30% são delegados do poder público e 70% da sociedade civil, eleitos por
seus pares, sendo 60%, no mínimo, de delegados com identidade de gênero
feminino e 40% de delegados com identidade de gênero masculino.
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