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| Foto: Einstein Barbosa/Reprodução |
Novamente
oriunda da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, cuja titular é a
bacharela Isabel de Siqueira Menezes, tem publicação nesta quinta (03), no
Diário Oficial do Estado do RN, cópia de outra Recomendação – nº 15/2015 –
endereçada ao prefeito em exercício da cidade, Einstein Barbosa (PSD).
A
medida é uma complementação a uma anterior – Recomendação nº 13/2015 –
publicada no mesmo Diário Oficial, edição do dia 26 de novembro passado – veja AQUI.
Neste
novo procedimento, com data de 1º de dezembro, a representante do Ministério
Público repassa ao gestor as seguintes orientações: reduza os vencimentos dos
cargos comissionados e se abstenha de nomear ou exonere, pelo menos, metade dos
seus 255 cargos, pelo prazo de um ano; apresente um planejamento de pagamento
dos prestadores de serviços temporários que estão com suas remunerações em
atraso, devendo prever de forma impessoal as parcelas e as datas para a
quitação; e, proceda ao pagamento das gratificações natalina e adicionais de
insalubridade a todos os servidores públicos efetivos do município de Macau,
respeitando o princípio da impessoalidade, as possibilidades do erário
municipal e os repasses de verbas públicas específicos das categorias.
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