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| Eugênio Ribeiro/Reprodução |
Promotor
de Justiça substituto e em exercício da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau,
área salineira do Vale do Açu, o bacharel Eugênio Carvalho Ribeiro assina a
Portaria nº 098/2015, com data de 18 de maio deste ano, cuja cópia tem divulgação
nesta quinta-feira (05) por meio do Diário Oficial do Estado.
Na
medida, o representante do Ministério Público do RN converteu um Procedimento
Preparatório ali instaurado no Inquérito Civil nº 06.2015.00003232-8,
objetivando apurar o não recebimento regular do aluguel social a que faz jus a
reclamante, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Macau.
Uma
das diligências determinadas pelo fiscal da lei foi oficiar ao Centro de
Referência em Assistência Social (CRAS) macauense para que, no prazo de 20 dias,
elabore e remeta a esta Promotoria de Justiça estudo social sobre o caso da
reclamante, indicando se a mesma faz jus ao benefício e o valor indicado.
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