quinta-feira, 5 de novembro de 2015

João Câmara: Prefeito é condenado a dois anos de reclusão por extravio de documentos em 2004

"Vavá"/Reprodução
O prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, “Vavá” (DEM), foi condenado na sessão do Tribunal de Justiça do RN de quarta-feira (04), na capital do estado, a pena de dois anos de reclusão pela prática do crime de extravio e sonegação de documentos.
A pena deve ser cumprida em regime aberto, destacou a informação veiculada pela página eletrônica do Poder Judiciário na internet.
À unanimidade, seguindo o entendimento da relatora do processo, desembargadora Zeneide Bezerra, o Pleno decidiu estar suficientemente comprovada a responsabilidade do prefeito, pelo extravio e sonegação de documentação sob sua guarda, quando do encerramento de um de seus mandatos na prefeitura de João Câmara, em 2004.
Também foi acrescida à pena, a aplicação de 50 dias multa correspondente ao salário mínimo da época (R$ 260,00).
A decisão não decretou a perda do mandato eletivo, efeito secundário da condenação, neste caso, desproporcional, segundo o entendimento do voto da relatora, não só por causa do reduzido quantitativo penal.

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