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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN, através da Promotoria de Justiça de Caraúbas, ajuizou
Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine o
Estado a garantir disponibilização imediata, contínua e ininterrupta, dentro do
cronograma regular de um ano letivo, de aulas de matemática, inclusive
referente a carga horária já perdida do atual ano letivo de 2015, através de
professores devidamente habilitados, para todos os alunos de escolas da rede
estadual em referida cidade da região Oeste.
O
fato é relatado em nota publicada pelo site
do MPRN na internet, nesta quinta-feira (05)
A
ação visa também assegurar professores para as demais matérias da grade
curricular obrigatória, especialmente na Escola Estadual Antônio Carlos,
garantindo aos estudantes o normal acesso à educação, sob pena de pagamento de
multa diária no valor de R$ 10 mil nas pessoas do secretário estadual de
Educação e Cultura, Chagas Fernandes, e do governador Robinson Faria (PSD).
A
ação foi ajuizada por representante ministerial na tentativa de minimizar os
prejuízos que vem sendo sofridos pelos estudantes de Caraúbas depois que
diversas mães de alunos e estudantes alertaram sobre a situação através de
abaixo-assinado, especificamente, a falta de professor de matemática para o 7º,
8º e 9º anos do Ensino Fundamental.
Em
solicitação de informações sobre a ausência de professor feita para a direção
da Escola Estadual Antônio Carlos, foi respondido que a 13ª Diretoria Regional
de Educação e Cultura (DIREC) aguarda solução para o problema por parte da SEEC/RN,
já que a titular da disciplina de matemática está em gozo de licença e não
existe profissional com lotação em referida escola, habilitado para lecionar a
disciplina.
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