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| Foto: Reprodução |
São
assinados pelo 2º promotor de Justiça da comarca de Assú – que ainda compreende
os municípios de Carnaubais e Porto do Mangue – os avisos que têm publicação
nesta quinta-feira (05) por intermédio do Diário Oficial do Estado.
Os
referidos comunicados objetivam cientificar da decisão do representante do
Ministério Público do RN de abrir o processo de arquivamento de algumas peças
de investigação sob a alçada da mencionada 2ª Promotoria de Justiça.
A
ação do fiscal da lei abrange os seguintes procedimentos: Inquérito Civil nº
06.2014.00002015-0, instaurado em 03 de abril de 2014, instaurado para apurar a
situação de risco envolvendo o idoso Manoel Joaquim de Freitas; Inquérito Civil
nº 06.2014.00003920-6, instaurado em 1º de julho de 2014, para averiguar
denúncia do Disque 100, sob nº 471993, relatando suposto caso de negligência
contra criança de dois anos de idade; Inquérito Civil nº 06.2015.00003488-1,
instaurado em 21 de maio de 2015, a fim de apurar situação de negligência da
idosa Isabel Batista de Souza, 72 anos; Inquérito Civil nº 06.2014.00008508-8,
instaurado em 10 de dezembro de 2014, com o propósito de investigar a denúncia
nº 514709, proveniente do Disque 100, relatando suposto caso de negligência e
agressões contra a criança A., com dois anos de idade, todos praticados pelos
pais A. e A. M.; e, Inquérito Civil nº 06.2014.0005394-1, instaurado em 20 de
agosto de 2014, para apurar denúncia proveniente do disque 100 que relata
suposto caso de negligência praticado pela genitora, A., contra seu filho L.,
de cinco anos de idade.
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