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| Foto: Reprodução |
O
Ministério Público do RN, por meio da Promotoria de Justiça comarca de Macau,
expediu Recomendação ao município de Macau, a Guamaré e à Companhia de Águas e
Esgotos do RN (CAERN) a fim de que estes promovam o racionamento de água junto
aos próprios órgãos públicos a partir de campanhas educativas, informando à
população a necessidade do uso racional da água,
Segundo
informação publicada na página eletrônica do MPRN, a medida é fruto do Decreto
nº 25.051/2015 que declarou estado de Calamidade Pública pela forte estiagem
que assola 153 municípios do estado evidenciando que a água potável tem sido um
recurso escasso e que deve ser administrado por todos e distribuído com
igualdade.
A
população dos referidos municípios também é objeto da Recomendação do MPRN uma
vez que é orientada a fazer uso da água de forma consciente, com o emprego de
água reciclada sempre que possível e ainda abster-se de perfurar poços sem
autorização somente o fazendo após o devido aval dos órgãos competentes, com
avaliação da qualidade e restrições do uso daquela água.
Os
municípios de Macau e Guamaré bem como a CAERN, deverão se manifestar acerca
das providências tomadas para o cumprimento da Recomendação do MPRN no prazo de
dez dias.
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