Daniel Olímpio/Reprodução |
Titular
da 2ª Promotoria de Justiça da comarca do Assú, o bacharel Daniel Lobo Olímpio
determinou a expedição de ofício à secretária municipal de Saúde da prefeitura
assuense, Lucianny Edja Guerra de Massena, solicitando resposta ao teor do
Ofício nº 226/2015, num prazo de cinco dias.
A
questão se refere à apuração de possível situação de vulnerabilidade envolvendo
a Idosa Maria Dias, de 89 anos, residente na Rua Minervino Wanderley, nº 140,
centro da cidade, investigação que se processa através do Inquérito Civil
nº 06.2015.00006325-4, criado pela Portaria nº 023/2015, de 28 de outubro
corrente, publicada nesta sexta-feira (30) pelo Diário Oficial do Estado.
A
averiguação, explicou o fiscal da lei, se fundamenta no Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003).
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