Plenário: Deputados aprovam projeto de ajuste fiscal do governo Robinson Faria

Foto: João Gilberto/Assecom ALRN

O pacote fiscal do governo do estado, com os projetos de ajuste do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi aprovado pela maioria pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (27), com 16 votos a favor e cinco contra.

Os projetos chegaram há mais de um mês na Casa e passaram por todas as comissões temáticas, atendendo necessidade de adequação do Governo ao novo momento econômico, como já foi feito pelo governo federal e vem sendo incorporado por outros Estados da federação.

Durante a discussão da matéria, os deputados que se posicionaram contra ponderaram sobre as dificuldades que a população está enfrentando e sugeriram ao governo cortar custos.

As emendas que tratavam da temporalidade, uma dando prazo de 24 meses e outra de 48 meses para a vigência do aumento foram rejeitadas.

Votaram a favor os deputados Albert Dickson (PROS); Álvaro dias (PMDB); Carlos Augusto Maia (PtdoB); Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa (PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo Carvalho (PROS); José Dias (PSD); Nélter Queiroz (PMDB);  Raimundo Fernandes (PROS); Ricardo Motta (PROS); Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB); e, Vivaldo Costa (PROS).

E ainda, o líder do governo, Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira (PMDB), aponta informação vinda da assessoria de imprensa do Legislativo potiguar.

Os deputados Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) votaram contra.

Ausentes os deputados José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome (PMN).

O secretário estadual de Tributação, André Horta acompanhou a votação na ALRN. 

Com relação ao ICMS, o primeiro projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto original.

Na matéria levada a plenário, a nova alíquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%.

Outras principais alterações foram a de combustíveis, passando de 25 para 27%, telecomunicações para 28%.

Nesse projeto do ICMS foi encartada uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho, subscrita por 16 deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a terceira maior taxação de armas e munições.

Com relação ao IPVA (Projeto de Lei nº 190/15), a alíquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas.

Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas.

Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.

Nesse projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite o parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas.

O ITCMD foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização.

O projeto original do Governo só continha dois níveis de escalonamento e a Comissão alterou para quatro níveis, variando de 3% a 6%: 3% para valores até R$ 500 mil; 4% para valores entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões; e, 6% para os valores acima de R$ 6 milhões.