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| Foto: Reprodução |
Por
determinação da promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, bacharela Kaline
Cristina Dantas Pinto Almeida, está sendo aberta a promoção do arquivamento
para alguns procedimentos instaurados na citada repartição ministerial.
Os
avisos com tal fim ocupam a edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do
Estado do RN.
A
proposta de arquivamento abrange as seguintes peças de averiguação surgidas na
representação do Ministério Público ipanguaçuense: Inquérito Civil n°
06.2013.00006271, com o fim de investigar eventual prática de ato de
improbidade pelo então presidente da Câmara de Vereadores de Itajá no ano de
2007, Francisco Neto da Silva, “Neto de João Silva” (DEM), em razão dos fatos
narrados pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) no processo administrativo
nº 3.474/2007-TC; Inquérito Civil n° 06.2014.00001290-6, com o fim de apurar a
interrupção no fornecimento de água para a propriedade de José Jonas da Cunha
em razão de suposto abuso no controle de registro hidráulico; e, Inquérito
Civil n° 06.2011.00001640-1, com o fim de investigar ato de improbidade
administrativa do prefeito de Itajá diante de suposta irregularidade no uso de bem
público (Inquérito Civil nº 05/2011).
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