A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (30), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 6.244/13,
do Poder Executivo, que cria 11.028 cargos efetivos na administração pública
federal, em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública.
O
texto seguirá agora para análise do Senado Federal, exceto se houver recurso
para que seja examinado antes pelo plenário da Câmara, de acordo com informação
do portal da Agência Câmara de Notícias.
A
relatora na CCJ, deputada pelo estado do RJ Cristiane Brasil (PTB), defendeu a
constitucionalidade da matéria.
Pelo
texto, o provimento dos novos cargos será realizado de forma gradual, já a partir
deste ano de 2015.
O
impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$ 958 milhões.
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